Política de Privacidade
Última atualização: 16 de agosto de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como a RZMT Soluções em Tecnologia LTDA (“RZMT”, “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 68.285.868/0001-19, com sede na Rua Rio de Janeiro, 243, Sala 802, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040, trata os dados pessoais coletados por meio do site faturasolar.com.br e da plataforma Fatura Solar (“Plataforma”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
1. Quem somos e nosso papel no tratamento
A RZMT é a desenvolvedora e operadora da Plataforma Fatura Solar, uma solução de gestão e faturamento para operações de geração distribuída de energia solar.
- Em relação aos dados de visitantes do site e de contatos comerciais, a RZMT atua como controladora dos dados pessoais.
- Em relação aos dados inseridos na Plataforma pelos nossos clientes (empresas administradoras de usinas, consórcios e carteiras de consumidores), a RZMT atua, em regra, como operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente contratante, que é o controlador desses dados.
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados fornecidos por você
- Contato comercial: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa e mensagem, quando você entra em contato conosco pelo site, e-mail ou WhatsApp.
- Cadastro na Plataforma: nome, e-mail, telefone e credenciais de acesso dos usuários autorizados pelo cliente contratante.
- Dados operacionais: informações necessárias à prestação do serviço, como dados de unidades consumidoras, números de instalação, dados de faturamento e cobrança, inseridos pelo cliente contratante ou importados de fontes por ele autorizadas (por exemplo, dados publicados pela distribuidora de energia).
2.2. Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Cookies e tecnologias similares: utilizados para o funcionamento do site e, quando aplicável, para métricas de audiência. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
3. Para que usamos os dados
- Responder a solicitações de contato, demonstrações e propostas comerciais;
- Prestar, operar, manter e aprimorar a Plataforma;
- Emitir faturas, cobranças e comunicações operacionais relacionadas ao serviço;
- Enviar comunicações sobre o serviço, incluindo por e-mail e WhatsApp (veja a seção 4);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes.
As bases legais aplicáveis incluem: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, da LGPD), cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), legítimo interesse (art. 7º, IX) e consentimento (art. 7º, I), quando aplicável.
4. Comunicação via WhatsApp
Utilizamos o WhatsApp Business, serviço fornecido pela Meta Platforms, como canal de atendimento e de envio de notificações relacionadas ao serviço (por exemplo, avisos de fatura, confirmações e comunicações de atendimento).
Opt-in: mensagens ativas somente são enviadas a quem tenha consentido em recebê-las ou mantenha relação contratual conosco ou com nossos clientes que justifique a comunicação.
Opt-out: você pode, a qualquer momento, deixar de receber mensagens respondendo “PARAR” na própria conversa ou solicitando pelo e-mail contato@faturasolar.com.br.
O tratamento de dados realizado pelo WhatsApp/Meta é regido pelos termos e pela política de privacidade da própria Meta Platforms.
5. Com quem compartilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com:
- Provedores de infraestrutura e tecnologia (hospedagem em nuvem, e-mail, mensageria, meios de pagamento), contratualmente obrigados a proteger os dados;
- Meta Platforms (WhatsApp Business), para viabilizar as comunicações descritas na seção 4;
- Distribuidoras de energia e órgãos do setor elétrico, quando necessário à execução do serviço;
- Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns provedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos da LGPD.
6. Por quanto tempo mantemos os dados
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, dos contratos firmados e das obrigações legais aplicáveis (por exemplo, registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e documentos fiscais pelos prazos legais). Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), controle de acesso por perfil, ambientes segregados por cliente, registro de atividades e cópias de segurança.
8. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@faturasolar.com.br. Responderemos nos prazos previstos na legislação. Se o seu pedido se referir a dados tratados pela RZMT na condição de operadora, poderemos direcioná-lo ao cliente controlador responsável.
9. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
Encarregado(a): Rafael R. Matos
Contato: contato@faturasolar.com.br
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou nos nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.
11. Contato
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, fale conosco: contato@faturasolar.com.br.